PesqEle: como registrar pesquisa eleitoral no TSE — passo a passo

Atualizado em agosto de 2026 · Leitura: 8 minutos

Toda pesquisa eleitoral divulgada no Brasil precisa estar registrada na Justiça Eleitoral antes de qualquer número vir a público. O registro é feito no PesqEle, o Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do TSE — e errar o rito custa caro: a multa por divulgação sem registro vai de R$ 53 mil a R$ 106 mil. Este guia explica quem é obrigado, o que o sistema exige e como preparar o dossiê sem retrabalho.

O que é o PesqEle

O PesqEle é o sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em que empresas e institutos registram as pesquisas de opinião sobre eleições e candidatos. O registro é gratuito, público e consultável por qualquer cidadão — a transparência é proposital: qualquer concorrente, jornalista ou eleitor pode conferir a metodologia declarada de uma pesquisa divulgada.

Quem é obrigado a registrar

A regra vem do art. 33 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), regulamentado pelas resoluções do TSE aplicáveis a cada ciclo: a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar cada pesquisa antes da divulgação.

A palavra-chave é divulgação:

• Pesquisa interna (uso exclusivo da campanha, sem publicação): não exige registro.
• Pesquisa divulgada (imprensa, redes sociais, sites, grupos de WhatsApp — qualquer publicação): registro obrigatório, feito antes.

Na prática, se existe qualquer chance de o número vazar ou ser usado publicamente, institutos sérios registram.

O prazo: 5 dias antes da divulgação

O registro deve ser feito até 5 dias antes da divulgação do resultado. Repare que o prazo conta da divulgação, não da coleta — você pode ir a campo primeiro e registrar depois, desde que espere os 5 dias antes de publicar. Campanhas que planejam divulgar em data específica (véspera de convenção, por exemplo) precisam trabalhar o calendário de trás para frente.

O que o registro exige

O PesqEle pede um dossiê técnico completo. Os itens centrais:

• Contratante da pesquisa e valor pago;
• Metodologia e plano amostral: universo pesquisado, tamanho da amostra, método de seleção (ex.: amostragem por cotas com sorteio de setores censitários), margem de erro e nível de confiança;
• Questionário completo aplicado;
• Sistema interno de controle e verificação da coleta;
• Estatístico responsável com registro no CONRE (Conselho Regional de Estatística);
• Período de realização das entrevistas e abrangência (municipal, estadual ou federal — um registro por âmbito).

Passo a passo do registro

1. Credencie a empresa no sistema PesqEle (acesso pelo site do TSE), com os dados da empresa de pesquisa e do estatístico responsável;
2. Prepare o plano amostral: universo, amostra, distribuição das entrevistas (por setor censitário, bairro ou município), margem de erro e nível de confiança;
3. Anexe o questionário na íntegra e descreva o sistema de controle da coleta;
4. Informe contratante e valor;
5. Submeta o registro e guarde o número gerado — ele deve acompanhar toda divulgação;
6. Aguarde os 5 dias antes de publicar qualquer resultado, sempre citando o número do registro.

Multas e riscos

O §3º do art. 33 é direto: divulgar pesquisa sem o prévio registro sujeita os responsáveis a multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. E o art. 35 vai além: divulgar pesquisa fraudulenta é crime, com pena de detenção e multa. A Justiça Eleitoral também pode determinar a remoção da publicação. Não é área para improviso: metodologia mal documentada é o caminho mais curto para impugnação por adversários.

Erros que mais travam registros

• Plano amostral genérico, sem a distribuição real das entrevistas por área;
• Margem de erro declarada sem memória de cálculo consistente com a amostra;
• Questionário anexado diferente do aplicado em campo;
• Registro em âmbito errado (pesquisa estadual registrada como municipal, ou vice-versa);
• Divulgação antes de vencer o prazo de 5 dias — mesmo com registro feito.

Como a Viavox prepara o dossiê automaticamente

O sistema de pesquisa eleitoral da Viavox foi construído para que o registro seja consequência, não retrabalho: o plano amostral sai em PDF no padrão de instituto — método, universo, amostra, margem de erro por âmbito, distribuição das entrevistas por setor censitário com código IBGE e mapa numerado — junto com o questionário e os textos padrão de metodologia. Seu estatístico revisa, assina e registra. A coleta em campo fica auditável por áudio e GPS, cobrindo também o "sistema interno de controle" que a lei exige.

Perguntas frequentes

Quanto custa registrar no PesqEle?

O registro é gratuito. O custo está na pesquisa em si: metodologia, campo e estatístico responsável.

Preciso de estatístico registrado no CONRE?

Sim — é ele quem responde tecnicamente pelo plano amostral perante a Justiça Eleitoral.

Pesquisa interna precisa de registro?

Não, enquanto não for divulgada. Publicou qualquer número, em qualquer canal: precisava de registro prévio.

O registro é público?

Sim, consultável no site do TSE por qualquer pessoa — metodologia, contratante e valor inclusive.

Posso coletar antes de registrar?

Pode. O prazo de 5 dias conta da divulgação, não do campo.

Este guia é informativo e resume a legislação vigente (Lei 9.504/97 e resoluções do TSE aplicáveis ao ciclo). Para o caso concreto, consulte sempre o texto oficial no site do TSE e o seu advogado eleitoral.